Termos e Condições

1. Objeto

O Portugenix disponibiliza uma plataforma de análise preditiva e gestão de risco destinada a apoiar utilizadores que operam em múltiplas exchanges na tomada de decisões de investimento. Os presentes Termos aplicam-se a todos os visitantes, utilizadores registados e demais partes que acedam aos conteúdos, funcionalidades e serviços disponibilizados através do website e de eventuais aplicações associadas.

2. Aceitação dos Termos

A utilização de qualquer funcionalidade do Portugenix pressupõe a aceitação plena e sem reservas destes Termos e Condições, bem como da Política de Privacidade associada. Caso o utilizador não concorde com alguma das disposições aqui previstas, deverá abster-se de utilizar a plataforma.

3. Elegibilidade e Registo

Para aceder a determinadas funcionalidades, poderá ser exigido o registo de uma conta, mediante fornecimento de dados verdadeiros, atuais e completos. O utilizador é o único responsável pela confidencialidade das credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas através da sua conta, devendo notificar o Portugenix de imediato em caso de suspeita de utilização não autorizada.

• Ser maior de idade e possuir capacidade legal para contratar.
• Fornecer informação de registo exata e mantê-la atualizada.
• Não partilhar as credenciais de acesso com terceiros.

4. Natureza dos Serviços e Ausência de Aconselhamento Financeiro

As análises, indicadores, alertas e demais informações fornecidas pelo Portugenix têm carácter meramente informativo e destinam-se a apoiar processos de decisão, não constituindo aconselhamento financeiro, jurídico, fiscal ou de investimento. As decisões relativas a operações em exchanges são de exclusiva responsabilidade do utilizador, que deverá avaliar cuidadosamente os riscos envolvidos antes de agir com base em qualquer informação disponibilizada pela plataforma.

5. Utilização Aceitável

O utilizador compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita, ética e conforme a sua finalidade, sendo expressamente proibido:

• Utilizar o serviço para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados.
• Tentar aceder indevidamente a sistemas, contas ou dados de terceiros.
• Realizar engenharia inversa, cópia ou distribuição não autorizada dos conteúdos e funcionalidades.
• Introduzir vírus, malware ou qualquer código destinado a comprometer a segurança da plataforma.

6. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, marcas, logótipos, textos, gráficos, código-fonte e demais elementos que compõem a plataforma Portugenix são propriedade do Portugenix ou de terceiros licenciantes, encontrando-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual. Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como cessão de direitos sobre tais elementos.

7. Planos, Pagamentos e Cancelamento

Determinadas funcionalidades poderão estar sujeitas a subscrição paga, cujas condições específicas de preço, periodicidade e faturação serão apresentadas no momento da contratação. O utilizador poderá cancelar a sua subscrição nos termos indicados na plataforma, não sendo garantido o reembolso de valores já processados, salvo disposição legal em contrário.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, o Portugenix não se responsabiliza por perdas, danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização da plataforma, incluindo, sem limitação, perdas financeiras decorrentes de decisões de investimento tomadas com base nas informações disponibilizadas. A plataforma é fornecida "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo quanto à exatidão, integridade ou disponibilidade contínua dos serviços.

9. Disponibilidade do Serviço

O Portugenix procura assegurar a disponibilidade contínua da plataforma, mas não garante que o serviço funcionará de forma ininterrupta ou livre de erros. Poderão ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por motivos alheios ao controlo do Portugenix, incluindo falhas em serviços de terceiros ou nas exchanges integradas.

10. Suspensão e Cessação

O Portugenix reserva-se o direito de suspender ou encerrar, total ou parcialmente, o acesso de qualquer utilizador que viole estes Termos, sem prejuízo de outras medidas legalmente admissíveis. O utilizador poderá igualmente encerrar a sua conta a qualquer momento, através dos meios disponibilizados para esse efeito.

11. Alterações aos Termos

O Portugenix reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições em qualquer momento, sendo as alterações comunicadas através dos meios habituais de contacto ou publicadas nesta página. A utilização continuada da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das mesmas.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação aplicável, sem prejuízo de normas imperativas de proteção do consumidor que possam ser aplicáveis. Quaisquer litígios emergentes da interpretação ou execução destes Termos serão submetidos ao foro legalmente competente, salvo disposição legal específica em contrário.

13. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, o utilizador poderá contactar o Portugenix através dos meios disponibilizados na página de Contacto.